Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
04/01/2021 NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS
26/02/2019 LEI 179-2018 CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
22/02/2019 LEI 190/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
11/01/2016 LEI Nº 156-2016 ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
14/11/2011 LEI Nº 113-2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
17/08/2009 LEI 095/2019 DISPÕE SOBRE A REOGARNIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
15/01/2007 LEI Nº 078-2007 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO - CACSFUNDEB
10/03/2006 LEI 070/2006 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
28/02/2005 DERETO Nº 005-2005 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
19/01/2005 DECRETO Nº 003-2005 DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
01/01/2002 LEI Nº 043- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
20/09/2001 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10/12/1997 LEI 003/97 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES
29/08/1997 LEI ORGANICA DE AMAPÁ
15/01/1997 LEI Nº 009-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
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