Acordo de Cooperação Técnica é Assinado entre Governo e Prefeitura para avanços na Regularização Fundiária

A Prefeita Nelene Gomes e  o Chefe de Gabinete Milton Lemos, representaram a prefeitura de Amapá do Maranhão no ato solene de Assinatura do ACT-Acordo de Cooperação Técnica, entre o Município e Governo do Estado através do Iterma(Instituto de Colonização e Terras do Maranhão), que aconteceu  nesta terça-feira (18), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

Representando o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão efetivou a assinatura do documento, que  visa incentivar e ampliar a Regularização Fundiária no Município e ainda Garantir políticas públicas e direitos sociais.

Vale ressaltar que com o acordo firmado entre os poderes estadual e municipal, o Governo, por meio do Instituto de Colonização e Terras  do Maranhão (Iterma),  vai executar ações que visam a regularização de terras das áreas matriculadas em nome do Estado, beneficiando famílias mais carentes com a garantia do direito à propriedade em que residem.

A prefeita Nelene Gomes  ressaltou os benefícios que essa parceria traz. “Esse acordo  é muito importante para termos as nossas áreas regularizadas, pois dará segurança jurídica aos moradores que já residem há bastante tempo nessas terras.” frisou a gestora.

“Com essa parceria, entre o Governo e as prefeituras, iremos acelerar o processo de regularização fundiária e, ao mesmo tempo, municipalizar as ações do Iterma. Hoje, por exemplo, com essas quinze prefeituras, nós vamos conseguir, dentro de um ano, distribuir oito mil títulos de terra. Isso significa que o municipalismo é necessário. Portanto, um grande avanço para a regularização fundiária em nosso estado”, frisou o vice-governador.

A regularização de terras rurais sem registro é uma forma do Estado reconhecer a prioridade plena da terra – pelos moradores e pelos agricultores que a ocupam -, solucionando conflitos sociais e promovendo o fortalecimento da agricultura familiar.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago, enfatizou a relevância dessa assinatura para os pequenos produtores. “A medida vai ampliar o processo de distribuição de títulos de terra para as agricultoras e para os agricultores familiares. Com o título, eles passam a ter acesso a vários direitos, como o crédito fundiário”, completou o secretário.

Para o presidente do Iterma, Júnior Verde, essas ações permitem que o órgão esteja cada vez mais próximo dos trabalhadores rurais.

“Nossa intenção é poder colocar o Iterma presente no dia a dia da trabalhadora e do trabalhador rural nos municípios maranhenses. Os acordos de cooperação técnica visam ampliar a nossa regularização fundiária e, assim, garantir mais direitos”, concluiu Júnior Verde.

Estiveram presentes também durante a solenidade alguns prefeitos das cidades beneficiadas com o ACT.